Câmara dos Deputados debate a relação entre a gestão dos Recursos Hídricos e o uso sustentável do Cerrado

Na ocasião foi apresentado o Projeto de Qualificação Social do Agroextrativismo no Cerrado


Foto:Divulgação/Ecodata

            Realizado na Câmara dos Deputados entre os dias 19 e 20 de junho, o III Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins e o I Seminário de Agroextrativismo no Cerrado discutiu a relação entre a gestão dos recursos hídricos com o uso sustentável do cerrado.

            Uma parceria da Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação (Ecodata) com as comissões de Legislação Participativa; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o encontro também destacou a importância da criação dos comitês da Bacia do Alto Tocantins e do Tocantins-Araguaia, como legítimas representações dos rios e das comunidades existentes na região.

            O Tocantins e o Araguaia apesar de serem rios amazônicos nascem no Cerrado, reafirmando desta forma, a importância do Comitê de Bacias como instrumento de integração das políticas de conservação da amazônia e do cerrado. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, a região hidrográfica do Tocantins-Araguaia é a segunda maior região brasileira em termos de disponibilidade hídrica, e equivale a 9,6% do total do País.

            Para a Associação Preserve Amazônia que atua na preservação do Rio Araguaia o ponto mais importante do debate foi à implantação do Comitê de Bacia do Araguaia-Tocantins. “Apesar do programa apresentado, ser mais focado na Bacia do Rio Tocantins, no futuro a mesma iniciativa será implementada na Bacia do Araguaia”, destacou Ricardo Mesquita, Relações Instituições da Instituição.

            Convidada a participar do grupo de monitoramento da implantação dos órgãos, que serão vinculados à Agência Nacional de Águas (ANA), a Preserve Amazônia considera implantação dos Comitês de Bacia um salto muito importante para apoiar ações que venham de encontro às necessidades que enfrentam os rios neste momento.

            Outro destaque no evento foi o lançamento do Programa de Capacitação em Agroextrativismo no Cerrado, uma parceria do Ministério do Trabalho e Emprego com a Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação (Ecodata). O projeto vai capacitar à população de 64 municípios dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Maranhão e Distrito Federal para a exploração do potencial econômico do cerrado de forma sustentável.

            Nesses dois dias também foram pedidas a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Nº 115/07, que reconhece o Cerrado e a Caatinga como patrimônios nacionais, e a participação da sociedade no debate sobre a legislação ambiental, chamando a atenção para as reformas do Código Florestal.